Informações Gerais

Descrição

O Estado do Amazonas aprovou a Lei Complementar nº 214/2021, que instituiu uma única Microrregião de Saneamento Básico englobando 61 de 62 municípios do estado em uma única microrregião, com exceção da capital Manaus que não foi incluída devido a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2044. Em 19 de outubro de 2022, o Estado do Amazonas publicou o Decreto nº 46.484, que instituiu o Grupo de Trabalho - GT, destinado à formulação de projeto e estudos preliminares para a implantação do sistema regionalizado dos serviços e estruturas da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas. O Estado contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – Fundace para elaboração de estudos técnicos e atualmente (abril de 2024), a regionalização encontra-se em estágio de Consulta Pública. 

Regionalização definida por

Tipo de Arranjo

Regiões de Saneamento

Lei Complementar nº 214/2021

Microrregião

1

 

 

 

Legendas

  • Sem Regionalização

    1

    • Manaus
  • 1 - Microrregião de Saneamento Básico

    61

    • Alvarães
    • Amaturá
    • Anamã
    • Anori
    • Apuí
    • Atalaia do Norte
    • Autazes
    • Barcelos
    • Barreirinha
    • Benjamin Constant
    • Beruri
    • Boa Vista do Ramos
    • Boca do Acre
    • Borba
    • Caapiranga
    • Canutama
    • Carauari
    • Careiro
    • Careiro da Várzea
    • Coari
    • Codajás
    • Eirunepé
    • Envira
    • Fonte Boa
    • Guajará
    • Humaitá
    • Ipixuna
    • Iranduba
    • Itacoatiara
    • Itamarati
    • Itapiranga
    • Japurá
    • Juruá
    • Jutaí
    • Lábrea
    • Manacapuru
    • Manaquiri
    • Manicoré
    • Maraã
    • Maués
    • Nhamundá
    • Nova Olinda do Norte
    • Novo Airão
    • Novo Aripuanã
    • Parintins
    • Pauini
    • Presidente Figueiredo
    • Rio Preto da Eva
    • Santa Isabel do Rio Negro
    • Santo Antônio do Içá
    • São Gabriel da Cachoeira
    • São Paulo de Olivença
    • São Sebastião do Uatumã
    • Silves
    • Tabatinga
    • Tapauá
    • Tefé
    • Tonantins
    • Uarini
    • Urucará
    • Urucurituba

Estruturas de Regionalização de Água e Esgoto - Amazonas

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